REsp 2232317 - ACORDAO

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Havendo omissão do Tribunal de origem ao deixar de se manifestar expressamente sobre questões suscitadas e relevantes para o julgamento, impõe-se a cassação do acórdão e o retorno dos autos ao TJ/RS para apreciação dessas questões nos termos do art. 1.022 do CPC, prejudicando-se, por ora, o exame das demais matérias do recurso especial.

Parties
Autor/recorrente: LUIZ PAULO BORGES CENTENO; Réu/recorrido: PILLA CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Ação De Exigir Contas / Recurso Especial (conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão cassado em parte e autos remetidos ao Tribunal de origem para suprir omissão.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova
Processual Civil Ação De Exigir Contas Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

LUIZ PAULO BORGES CENTENO

Autor/recorrente

PILLA CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO LTDA

Réu/recorrido

Procedural Posture

Ação De Exigir Contas / Recurso Especial (conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 Investimentos em cotas do Fundo 157 realizados entre 1967 e 1983 e controvérsia sobre período dos investimentos
  2. 2 Possibilidade de prestação de contas por meio de tela sistêmica anexada aos autos
  3. 3 Ônus da prova quanto aos valores efetivamente investidos e dever do banco de juntar extratos bancários

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem ao deixar de se manifestar expressamente sobre questões suscitadas e relevantes para o julgamento, impõe-se a cassação do acórdão e o retorno dos autos ao TJ/RS para apreciação dessas questões nos termos do art. 1.022 do CPC, prejudicando-se, por ora, o exame das demais matérias do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão cassado em parte e autos remetidos ao Tribunal de origem para suprir omissão.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial
  • Cassação do acórdão recorrido no ponto omisso