AREsp 2930710 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir o entendimento da decisão agravada, não demonstrou de forma clara e específica omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e o recurso especial padeceu de deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF, não sendo suficiente a invocação genérica de dispositivos legais.
- Parties
- Autor: SILVESTRI LABIAK - ESPÓLIO; Autor (representante Do Espólio): ARACI MARIA LABIAK; Autor: CAROLINE MAIER LABIAK; Autor: CLAUDETE LABIAK; Autor: CLAUDINE LABIAK; Autor: EDSON MAIER LABIAK; Autor: JAIRO LUIZ LABIAK; Autor: LIDIA LIMA; Autor: LUIS GUSTAVO BARBOSA; Autor: SILVESTRE LABIAK JUNIOR; Parte Agravante: SERGIO LUIZ ZANDONA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Interno Negado Provimento)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Ação De Exigir Contas, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Deficiência De Fundamentação, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SILVESTRI LABIAK - ESPÓLIO
Autor
ARACI MARIA LABIAK
Autor (representante Do Espólio)
CAROLINE MAIER LABIAK
Autor
CLAUDETE LABIAK
Autor
CLAUDINE LABIAK
Autor
EDSON MAIER LABIAK
Autor
JAIRO LUIZ LABIAK
Autor
LIDIA LIMA
Autor
LUIS GUSTAVO BARBOSA
Autor
SILVESTRE LABIAK JUNIOR
Autor
SERGIO LUIZ ZANDONA
Parte Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Interno Negado Provimento)
Legal Issues
- 1 negativa de prestação jurisdicional
- 2 deficiência de fundamentação
- 3 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir o entendimento da decisão agravada, não demonstrou de forma clara e específica omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e o recurso especial padeceu de deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF, não sendo suficiente a invocação genérica de dispositivos legais.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
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