REsp 2113035 - ACORDAO

REsp 2113035 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido aplicou corretamente os princípios da vedação da decisão surpresa e da cooperação ao cassar a sentença que julgou as contas sem prévia deliberação sobre o pedido de perícia, e a eventual alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO LONDRINA NORTE SHOPPING (NORTE SHOPPING); Recorrido: PL MARTINS & LOPES LTDA. ME; Recorrido: PRISCILA LOPES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Prova Pericial, Decisão Surpresa, Princípio Da Cooperação, Julgamento Antecipado Do Mérito, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Processual Civil Ação De Exigir Contas Prova Pericial Decisão Surpresa Princípio Da Cooperação Julgamento Antecipado Do Mérito Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO LONDRINA NORTE SHOPPING (NORTE SHOPPING)

Recorrente

PL MARTINS & LOPES LTDA. ME

Recorrido

PRISCILA LOPES MARTINS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos arts. 550, §§ 2º e 3º, e 355, I, do CPC quanto à impugnação específica das contas
  2. 2 Aplicação dos arts. 6º, 9º e 10 do CPC quanto ao princípio da cooperação e vedação da decisão surpresa
  3. 3 Necessidade de prévia deliberação judicial sobre produção de prova pericial ante complexidade e volume documental

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido aplicou corretamente os princípios da vedação da decisão surpresa e da cooperação ao cassar a sentença que julgou as contas sem prévia deliberação sobre o pedido de perícia, e a eventual alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.