AREsp 2972758 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e adequada, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (ausência de demonstração de omissão/obscuridade/contradição prevista no art. 1.022 do CPC; incidência da Súmula 7/STJ; ausência de demonstração da violação dos dispositivos invocados; consonância com a jurisprudência do STJ - Súmula 83), razão pela qual, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ e do princípio da dialeticidade, não se conhece do recurso especial.

Parties
Agravante: TARA SINGH; Agravado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Exigir Contas) / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Reexame De Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj), Consonância Jurisprudencial (súmula 83/stj), Omissão/obscuridade/contradição (art. 1.022 Do Cpc), Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf)
Processual Civil Ação De Exigir Contas Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Reexame De Contexto Fático Probatório (súmula 7/stj) Consonância Jurisprudencial (súmula 83/stj) Omissão/obscuridade/contradição (art. 1.022 Do Cpc) Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf)

Case Brief

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Parties

TARA SINGH

Agravante

BANCO DO BRASIL SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Exigir Contas) / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
  3. 3 Incidência da Súmula 83 do STJ (consonância com a jurisprudência do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e adequada, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (ausência de demonstração de omissão/obscuridade/contradição prevista no art. 1.022 do CPC; incidência da Súmula 7/STJ; ausência de demonstração da violação dos dispositivos invocados; consonância com a jurisprudência do STJ - Súmula 83), razão pela qual, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ e do princípio da dialeticidade, não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.