AREsp 1390679 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as matérias suscitadas, concluiu pelo dever de prestação de contas com base em elementos fático-probatórios (reconhecimento de atuação exclusiva do agravante na representação bancária e emissão de cheques), e porque a insurgência não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada; além disso, acolher as pretensões implicaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, justificando a manutenção da decisão recorrida e a negativa de provimento do recurso.

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS SANTOS MARTINES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido. Agravo em recurso especial não provido. Decisão mantida.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prestação De Contas, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Impugnação Específica (art. 1.021, §1º; Art. 932, Iii), Súmula 182/stj
Direito Civil Processual Civil Ação De Exigir Contas Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prestação De Contas Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmulas 5 E 7/stj +3 more

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Parties

JOSÉ CARLOS SANTOS MARTINES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Dever de prestação de contas entre sócios
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as matérias suscitadas, concluiu pelo dever de prestação de contas com base em elementos fático-probatórios (reconhecimento de atuação exclusiva do agravante na representação bancária e emissão de cheques), e porque a insurgência não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada; além disso, acolher as pretensões implicaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, justificando a manutenção da decisão recorrida e a negativa de provimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno não provido. Agravo em recurso especial não provido. Decisão mantida.

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Agravo em recurso especial não provido