AREsp 2394718 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão monocrática do relator estava em conformidade com o RISTJ e a Súmula 568/STJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fundamentou adequadamente a obrigação de prestar contas com base no acervo fático-probatório, e a modificação do entendimento exigiria reinterpretação contratual e reexame de prova, vedados em sede de recurso especial pela aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO; Agravado: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada Sobre Agravo Interno)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Parceria Entre Advogados, Princípio Da Colegialidade, Conhecimento Monocrático, Reexame De Matéria Fático Probatória, Aplicação Das Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 568/stj, Art. 489 Do Cpc/2015
Processual Civil Civil Ação De Exigir Contas Parceria Entre Advogados Princípio Da Colegialidade Conhecimento Monocrático Reexame De Matéria Fático Probatória Aplicação Das Súmulas 5 E 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

Agravante

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Alegada violação ao art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ (impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão monocrática do relator estava em conformidade com o RISTJ e a Súmula 568/STJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fundamentou adequadamente a obrigação de prestar contas com base no acervo fático-probatório, e a modificação do entendimento exigiria reinterpretação contratual e reexame de prova, vedados em sede de recurso especial pela aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno