AREsp 2578796 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não houve violação do art. 1.022 do CPC (os embargos enfrentaram as questões), a análise pretendida demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, obstadas pelas Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico, nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255, §1º, do RISTJ; adicionalmente, foram majorados honorários nos termos do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: INFOCAPITAL INVESTIMENTOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Sociedade Em Conta De Participação, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Exigir Contas Sociedade Em Conta De Participação Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

INFOCAPITAL INVESTIMENTOS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissões e contradições não supridas
  2. 2 Cabimento do procedimento especial dos arts. 550, 551 e 552 do CPC para exigir contas
  3. 3 Dever do sócio ostensivo de prestar contas ao sócio participante à luz dos arts. 991, 993, parágrafo único, e 996 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não houve violação do art. 1.022 do CPC (os embargos enfrentaram as questões), a análise pretendida demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, obstadas pelas Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico, nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255, §1º, do RISTJ; adicionalmente, foram majorados honorários nos termos do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC