AREsp 3026443 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou as questões apontadas, reconheceu especificação dos lançamentos e ausência de pedido revisional, o que torna inviable o reexame fático-probatório por força da Súmula n. 7 do STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico exigido para a alínea c do art. 105, III, da CF.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Ação De Exigir Contas, Conta Corrente, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Privado Ação De Exigir Contas Conta Corrente Dissídio Jurisprudencial Inadmissibilidade De Recurso Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por supostas omissões quanto a pedido genérico, revisão contratual e rubrica "LIS/JUROS"
  2. 2 Inépcia da inicial e ausência de interesse processual por alegações genéricas e falta de requerimento administrativo
  3. 3 Admissão indevida de pretensão revisional incompatível com o rito especial de prestação de contas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou as questões apontadas, reconheceu especificação dos lançamentos e ausência de pedido revisional, o que torna inviable o reexame fático-probatório por força da Súmula n. 7 do STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico exigido para a alínea c do art. 105, III, da CF.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo.