AREsp 2714958 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente suas conclusões (não houve violação do art. 489), o reexame das questões fáticas invocado pela agravante implicaria exame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado pela ausência de cotejo analítico entre acórdãos.

Parties
Agravante: TELMA REGINA DO NASCIMENTO; Agravada: LEILA MARIA ALVES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Imissão De Posse, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 489, §1º Do CPC, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Ação De Imissão De Posse Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Art. 489, §1º Do CPC Reexame De Fatos E Provas

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Parties

TELMA REGINA DO NASCIMENTO

Agravante

LEILA MARIA ALVES TAVARES

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, §1º do CPC
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente suas conclusões (não houve violação do art. 489), o reexame das questões fáticas invocado pela agravante implicaria exame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado pela ausência de cotejo analítico entre acórdãos.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.