REsp 2111018 - ACORDAO

Houve reconhecimento de prejudicialidade externa entre a ação declaratória de nulidade de ato jurídico e a ação de imissão na posse, razão pela qual a ação de imissão na posse deve ser suspensa até o julgamento definitivo da ação anulatória (Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico n. 0000921-84.2022.8.16.0189); adicionalmente, o reconhecimento do Tema 982/STF não determina sobrestamento automático nacional sem decisão expressa nesse sentido.

Parties: Recorrente: EZEQUIEL SALMOS BACELAR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão
Outcome: Recurso especial conhecido e provido em parte
Legal Topics: Ação De Imissão Na Posse, Prejudicialidade Externa, Ação Declaratória De Nulidade De Ato Jurídico, Execução Extrajudicial, Leilão Extrajudicial, Repercussão Geral (tema 982/stf)

Processual Civil Ação De Imissão Na Posse Prejudicialidade Externa Ação Declaratória De Nulidade De Ato Jurídico Execução Extrajudicial Leilão Extrajudicial Repercussão Geral (tema 982/stf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EZEQUIEL SALMOS BACELAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 Existência de prejudicialidade externa entre ação declaratória de nulidade e ação de imissão na posse
2 Se o reconhecimento de repercussão geral (Tema 982/STF) determina sobrestamento automático dos processos nacionais
3 Necessidade de suspensão da ação possessória até o julgamento da ação anulatória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte

Orders

Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento em parte para determinar a suspensão desta ação até o julgamento definitivo da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico (n. 0000921-84.2022.8.16.0189)