AREsp 2831085 - ACORDAO

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O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ que admite a discussão de vícios da execução extrajudicial em ação de imissão na posse quando o adquirente do bem for o próprio credor hipotecário; ademais, a decisão monocrática não viola o princípio da colegialidade porque está autorizada pela Súmula 568/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno e declarou-se prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Agravante: EDCLEA OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno não provido; prejudicado o pedido de efeito suspensivo.
Legal Topics
Ação De Imissão Na Posse, Leilão Extrajudicial, Súmula 568/stj, Princípio Da Colegialidade, Reconvenção
Direito Processual Civil Direito Civil Ação De Imissão Na Posse Leilão Extrajudicial Súmula 568/stj Princípio Da Colegialidade Reconvenção

Case Brief

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Parties

EDCLEA OLIVEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de arguir vícios da execução extrajudicial em ação de imissão na posse quando o adquirente do bem for o credor hipotecário
  2. 2 Alegada violação do princípio da colegialidade por decisão monocrática
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ como fundamento para decisão monocrática

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ que admite a discussão de vícios da execução extrajudicial em ação de imissão na posse quando o adquirente do bem for o próprio credor hipotecário; ademais, a decisão monocrática não viola o princípio da colegialidade porque está autorizada pela Súmula 568/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno e declarou-se prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Agravo interno não provido; prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Prejudicado o pedido de efeito suspensivo.