AREsp 2890854 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC, conforme entendimento pacífico desta Corte e precedentes citados.

Parties
Agravante: ALDENOR DANTAS SALES; Agravada: STEPHANIE PAMELA DANTAS SALLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Imissão Na Posse, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Ação De Imissão Na Posse Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ALDENOR DANTAS SALES

Agravante

STEPHANIE PAMELA DANTAS SALLES

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Necessidade de não revolvimento de fatos e provas para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC, conforme entendimento pacífico desta Corte e precedentes citados.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.