REsp 2080912 - ACORDAO

REsp 2080912 - ACORDAO

A revelia não afasta a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, porque a resistência material do réu (recusa em desocupar o imóvel) deu causa à propositura da ação, aplicando-se o princípio da causalidade e o art. 85, caput e § 2º, do CPC; assim, reforma-se o acórdão recorrido para...

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Parties
Recorrente: DILSON JANNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido e condenar a parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
Legal Topics
Ação De Imissão Na Posse, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Revelia, Princípio Da Causalidade, Princípio Da Sucumbência, Tema 1.076/stj
Direito Processual Civil Ação De Imissão Na Posse Honorários Advocatícios Sucumbenciais Revelia Princípio Da Causalidade Princípio Da Sucumbência Tema 1.076/stj

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Parties

DILSON JANNER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 A revelia afasta a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais?
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade na fixação de honorários
  3. 3 Fixação dos honorários segundo os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

A revelia não afasta a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, porque a resistência material do réu (recusa em desocupar o imóvel) deu causa à propositura da ação, aplicando-se o princípio da causalidade e o art. 85, caput e § 2º, do CPC; assim, reforma-se o acórdão recorrido para condenar o recorrido ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido e condenar a parte recorrida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido.
  • Condenação do recorrido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.