AREsp 2494885 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial principal e o adesivo foram inadmitidos pelo tribunal de origem, e, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC, o não conhecimento do recurso principal torna prejudicado o recurso especial adesivo e seu respectivo agravo, não havendo alteração pela...

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Parties
Agravante: ELIZAMILA COSTA SANTANA; Agravante: FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA; Agravado: BANCO DA AMAZONIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Denegatória
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Ação De Indenização, Danos Materiais, Lucros Cessantes, Danos Morais, Recurso Especial Adesivo, Prejudicialidade (art. 997, § 2º, III, Cpc), Litigância De Má Fé
Civil Processual Civil Ação De Indenização Danos Materiais Lucros Cessantes Danos Morais Recurso Especial Adesivo Prejudicialidade (art. 997, § 2º, Iii, Cpc) +1 more

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Parties

ELIZAMILA COSTA SANTANA

Agravante

FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA

Agravante

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial adesivo quando o recurso principal não é conhecido
  2. 2 Aplicação do art. 997, § 2º, III, do CPC ao recurso adesivo e seus agravos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial principal e o adesivo foram inadmitidos pelo tribunal de origem, e, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC, o não conhecimento do recurso principal torna prejudicado o recurso especial adesivo e seu respectivo agravo, não havendo alteração pela ausência de recurso da parte agravada.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu dos agravos em recurso especial