REsp 2104064 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, na decisão fundamentada, concluiu que não houve cerceamento de defesa: a perícia realizada diretamente nas garrafas foi conclusiva quanto à presença de corpo estranho e à ausência de violação do lacre, demonstrando que os produtos saíram contaminados da fábrica, e, segundo a jurisprudência do STJ, a presença de corpo estranho em alimento industrializado configura dano moral pela exposição do consumidor a risco concreto à saúde, sendo desnecessária perícia na linha de produção e incidindo a Súmula 83/STJ quanto à vedação de reexame probatório em recurso especial.

Parties
Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ação De Indenização, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Corpo Estranho Em Produto, Dano Moral, Súmula 83/stj, Risco À Saúde
Direito Civil Processual Civil Ação De Indenização Cerceamento De Defesa Prova Pericial Corpo Estranho Em Produto Dano Moral Súmula 83/stj +1 more

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de cerceamento de defesa pela recusa de prova pericial
  2. 2 Configuração de dano moral pela presença de corpo estranho em alimento mesmo sem ingestão
  3. 3 Poder do magistrado como destinatário da prova para indeferir diligências inúteis

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, na decisão fundamentada, concluiu que não houve cerceamento de defesa: a perícia realizada diretamente nas garrafas foi conclusiva quanto à presença de corpo estranho e à ausência de violação do lacre, demonstrando que os produtos saíram contaminados da fábrica, e, segundo a jurisprudência do STJ, a presença de corpo estranho em alimento industrializado configura dano moral pela exposição do consumidor a risco concreto à saúde, sendo desnecessária perícia na linha de produção e incidindo a Súmula 83/STJ quanto à vedação de reexame probatório em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Incidir a Súmula 83/STJ.