REsp 2128591 - ACORDAO

REsp 2128591 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar a conclusão de que houve omissão relevante no acórdão de origem quanto à análise específica da teoria da imprevisão, caracterizando violação do art. 1.022 do CPC/2015 e justificando o retorno dos autos para novo julgamento dos...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: DISTRIBUIDORA CORSAN LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Ação De Indenização, Contrato De Distribuição Comercial, Teoria Da Imprevisão, Art. 1.022 Do NCPC, Omissão Judicial, Agravo Interno
Processual Civil Direito Civil Ação De Indenização Contrato De Distribuição Comercial Teoria Da Imprevisão Art. 1.022 Do NCPC Omissão Judicial Agravo Interno

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DISTRIBUIDORA CORSAN LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à análise da teoria da imprevisão
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da imprevisão para prorrogação contratual em razão da pandemia
  3. 3 Violação do art. 1.022 do NCPC e consequências processuais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar a conclusão de que houve omissão relevante no acórdão de origem quanto à análise específica da teoria da imprevisão, caracterizando violação do art. 1.022 do CPC/2015 e justificando o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração; assim, mantém-se a decisão impugnada e nega-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a determinação de retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração