AREsp 2554002 - ACORDAO

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O acórdão recorrido possui fundamentação suficiente e não incorreu em omissão nos termos do art. 489 do CPC; o indeferimento da produção de prova oral não caracterizou cerceamento de defesa porque os pontos controvertidos eram de natureza técnica já demonstrados por laudo pericial, e a modificação da conclusão demandaria reexame de matéria fática, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Autora: MARIA ELISABETE LIMA; Ré: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.; Réu; Agravante: HOSPITAL RENASCENCA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Ação De Indenização, Danos Morais E Materiais, Negativa De Cobertura De Procedimento Cirúrgico, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial Art. 489 CPC, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Ação De Indenização Danos Morais E Materiais Negativa De Cobertura De Procedimento Cirúrgico Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial Art. 489 CPC Súmula 7/stj

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Parties

MARIA ELISABETE LIMA

Autora

PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Ré

HOSPITAL RENASCENCA S.A.

Réu; Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 489 CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido possui fundamentação suficiente e não incorreu em omissão nos termos do art. 489 do CPC; o indeferimento da produção de prova oral não caracterizou cerceamento de defesa porque os pontos controvertidos eram de natureza técnica já demonstrados por laudo pericial, e a modificação da conclusão demandaria reexame de matéria fática, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão/acórdão do Tribunal de origem