AREsp 2690522 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada e, em novo exame, concluiu-se que as alegações de omissão, inépcia da inicial e falta de interesse de agir foram apreciadas e afastadas pelo Tribunal de origem e que a eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso...

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Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação De Indenização, Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Tema Nº 1.198 Do STJ, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc)
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Ação De Indenização Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +2 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suspensão do processo em razão do Tema nº 1.198 do STJ
  2. 2 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Alegada inépcia da petição inicial (art. 319, IV, do CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e, em novo exame, concluiu-se que as alegações de omissão, inépcia da inicial e falta de interesse de agir foram apreciadas e afastadas pelo Tribunal de origem e que a eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada
  • Conheço parcialmente do recurso especial