AREsp 2429200 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma expressa e coerente os pontos essenciais da controvérsia, concluiu com amparo no acervo fático-probatório pela culpa concorrente no acidente que ocasionou o óbito do menor, e o pedido de alteração do entendimento ou de redução do valor da...

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Parties
Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual, Julgamento E Negativa De Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Indenização, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Culpa Concorrente, Reexame De Matéria Fático Probatória, Fundamentação Do Acórdão, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Ação De Indenização Responsabilidade Civil Danos Morais Culpa Concorrente Reexame De Matéria Fático Probatória Fundamentação Do Acórdão +1 more

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual, Julgamento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de revolver matéria fático-probatória
  3. 3 Existência de culpa concorrente e responsabilidade da concessionária

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma expressa e coerente os pontos essenciais da controvérsia, concluiu com amparo no acervo fático-probatório pela culpa concorrente no acidente que ocasionou o óbito do menor, e o pedido de alteração do entendimento ou de redução do valor da indenização demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o montante fixado (R$ 25.000,00) não se mostra exorbitante.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a condenação por danos morais no valor de R$ 25.000,00