AREsp 2458171 - ACORDAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque o Tribunal de Justiça estadual, com fundamento no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de prova do nexo de causalidade entre o derramamento de grãos e a perda de controle do veículo; a pretensão de modificar esse entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a mesma Súmula impede também o conhecimento do recurso pela via do dissídio jurisprudencial (alínea 'c').

Parties
Agravante: NATÁLIA REZENDE ALVES e OUTROS; Agravada: HIPERHAUS CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (29/10/2024 a 04/11/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ação De Indenização, Acidente De Trânsito, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Ação De Indenização Acidente De Trânsito Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

NATÁLIA REZENDE ALVES e OUTROS

Agravante

HIPERHAUS CONSTRUÇÕES LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (29/10/2024 a 04/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 comprovação do nexo causal
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque o Tribunal de Justiça estadual, com fundamento no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de prova do nexo de causalidade entre o derramamento de grãos e a perda de controle do veículo; a pretensão de modificar esse entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a mesma Súmula impede também o conhecimento do recurso pela via do dissídio jurisprudencial (alínea 'c').

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial