AREsp 2792948 - DECISAO

AREsp 2792948 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não tendo havido omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as questões fático-probatórias (compatibilidade dos produtos, conduta do representante e causa do desplacamento) foram devidamente analisadas e sua reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se, portanto, a condenação original e majoraram-se os honorários em 5% nos termos do art. 85 do NCPC.

Parties
Agravante/recorrente: SOPREMA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Mérito)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Ação De Indenização, Arts. 489 E 1.022 Do NCPC (omissão/contradição/obscuridade), Dever De Informação, Responsabilidade Por Orientação De Representante Comercial, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Ação De Indenização Arts. 489 E 1.022 Do NCPC (omissão/contradição/obscuridade) Dever De Informação Responsabilidade Por Orientação De Representante Comercial Súmula 7/stj

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Parties

SOPREMA LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489, II e §1º, IV e 1.022, I e II do NCPC (omissão/contradição na fundamentação)
  2. 2 Responsabilidade da fabricante/revendedora por falta de informação sobre incompatibilidade de produtos
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não tendo havido omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as questões fático-probatórias (compatibilidade dos produtos, conduta do representante e causa do desplacamento) foram devidamente analisadas e sua reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se, portanto, a condenação original e majoraram-se os honorários em 5% nos termos do art. 85 do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de SOPREMA, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.