AREsp 2790027 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a ataque genérico à Súmula 7/STJ; tal omissão autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão de não admissão do...

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Parties
Agravante: VALE S.A.; Agravado: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Ação De Indenização, Obrigação De Fazer, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Ação De Indenização Obrigação De Fazer Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Coisa Julgada +1 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

autores

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Impugnação integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a ataque genérico à Súmula 7/STJ; tal omissão autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão de não admissão do recurso especial.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação, observadas a proporção fixada no acórdão.