AREsp 2475940 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a redução do valor da indenização por danos morais implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificam as exceções (valor irrisório ou exorbitante) que autorizariam revisão; ademais, a alegação relativa ao art. 407 do CC foi suscitada tardiamente e está preclusa, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Indenização, Danos Morais, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Correção Monetária, Prequestionamento/embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Ação De Indenização Danos Morais Reexame De Provas Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Correção Monetária +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Possibilidade excepcional de revisão do quantum de danos morais quando irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou de forma fundamentada as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a redução do valor da indenização por danos morais implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificam as exceções (valor irrisório ou exorbitante) que autorizariam revisão; ademais, a alegação relativa ao art. 407 do CC foi suscitada tardiamente e está preclusa, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.