AREsp 2891273 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (boletim de ocorrência, laudo pericial e depoimentos), o que é obstado pela Súmula 7/STJ; não foram trazidos novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: A F DE M; Agravante: JEAN WESLEY FERREIRA DE MATTOS; Agravante: LEONILDA FERREIRA PAES; Agravante: LETICIA ESMERALDA FERREIRA DE MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Por Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Ação De Indenização, Acidente De Trânsito, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Responsabilidade Civil
Civil Processual Ação De Indenização Acidente De Trânsito Súmula 7/stj Reexame De Provas Responsabilidade Civil

Case Brief

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Parties

A F DE M

Agravante

JEAN WESLEY FERREIRA DE MATTOS

Agravante

LEONILDA FERREIRA PAES

Agravante

LETICIA ESMERALDA FERREIRA DE MATTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Por Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Necessidade de reexame probatório para alterar a responsabilidade pelo acidente
  3. 3 Valoração das provas como matéria fática que não pode ser revista em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (boletim de ocorrência, laudo pericial e depoimentos), o que é obstado pela Súmula 7/STJ; não foram trazidos novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada do Tribunal de origem