AREsp 1145237 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional, e a revisão do quantitativo em que autor e ré foram vencedores ou vencidos para aferir sucumbência recíproca ou mínima implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SAMOA MAO DE OBRA EM GERAL LTDA; Agravado: EDUARDO ANTONIO SODATE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.145.237 SP (2017/0188362 9) / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Indenização, Prestação De Serviços De Reforma De Imóvel, Sucumbência Recíproca, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Art. 535 Do Cpc/73
Direito Civil Processo Civil Ação De Indenização Prestação De Serviços De Reforma De Imóvel Sucumbência Recíproca Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Art. 535 Do Cpc/73

Case Brief

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Parties

SAMOA MAO DE OBRA EM GERAL LTDA

Agravante

EDUARDO ANTONIO SODATE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.145.237 SP (2017/0188362 9) / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 535 do CPC/73 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Aferição da sucumbência mínima ou recíproca e revisão do quantitativo dos pedidos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional, e a revisão do quantitativo em que autor e ré foram vencedores ou vencidos para aferir sucumbência recíproca ou mínima implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.