AREsp 2789388 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022, II, CPC; a autora não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, incumbindo-lhe o ônus da prova (art. 373, I, CPC); as provas...

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Parties
Agravante: ADRIANA ANTONUCCI SILVEIRA GOUVEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Indenização, Omissão (cpc, Art. 1.022, Ii), Ônus Da Prova (cpc, Art. 373, I), Responsabilidade Civil, Obrigação De Meio
Direito Civil Processo Civil Ação De Indenização Omissão (cpc, Art. 1.022, Ii) Ônus Da Prova (cpc, Art. 373, I) Responsabilidade Civil Obrigação De Meio

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Parties

ADRIANA ANTONUCCI SILVEIRA GOUVEIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão (CPC, art. 1.022, II)
  2. 2 Responsabilidade civil por suposta falha na prestação de serviços
  3. 3 Incumbência do ônus da prova (CPC, art. 373, I)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022, II, CPC; a autora não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, incumbindo-lhe o ônus da prova (art. 373, I, CPC); as provas indicaram que a requerida envidou esforços para localizar certidões e que a obrigação assumida tinha natureza de obrigação de meio; e o valor de R$ 1.500,00 referia-se à primeira consulta e busca de documentos, razão pela qual a sentença foi mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter a decisão singular por seus próprios fundamentos
  • Negar provimento ao agravo interno