AREsp 2885497 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), fundamentou adequadamente as questões (art. 489 CPC), a matéria impugnada envolveria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve demonstração da similitude fática necessária para comprovar dissídio jurisprudencial, de modo que não há elementos para acolher a insurgência.

Parties
Autora: CASA GERIÁTRICA PAISSANDU LTDA; Agravante: HELOISA DA COSTA CAVALCANTI BENZECRY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Indenização Por Dano Material, Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Ação De Indenização Por Dano Material Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Art. 489 Do CPC +1 more

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Parties

CASA GERIÁTRICA PAISSANDU LTDA

Autora

HELOISA DA COSTA CAVALCANTI BENZECRY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão recorrente)
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), fundamentou adequadamente as questões (art. 489 CPC), a matéria impugnada envolveria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve demonstração da similitude fática necessária para comprovar dissídio jurisprudencial, de modo que não há elementos para acolher a insurgência.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno