AREsp 2095460 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, o agravante não impugnou fundamentos autônomos suficientes do acórdão recorrido (incidindo a Súmula 283/STF por analogia), e as pretensões de reforma dependem de reapreciação do conjunto fático-probatório, óbice vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, questões não debatidas nas instâncias ordinárias padecem de falta de prequestionamento (Súmula 282/STF).

Parties
Agravante: HOSPITAL LEFORTE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Inexigibilidade De Débito, Indenização, Dano Moral, Nulidade De Laudo Pericial, Sustentação Oral Em Sessão Telepresencial, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 282/stf, Súmula 356/stf, Súmula 284/stf
Processual Civil Civil Ação De Inexigibilidade De Débito Indenização Dano Moral Nulidade De Laudo Pericial Sustentação Oral Em Sessão Telepresencial Honorários Sucumbenciais +6 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL LEFORTE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Alegada nulidade do laudo pericial por ausência de intimação do assistente técnico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, o agravante não impugnou fundamentos autônomos suficientes do acórdão recorrido (incidindo a Súmula 283/STF por analogia), e as pretensões de reforma dependem de reapreciação do conjunto fático-probatório, óbice vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, questões não debatidas nas instâncias ordinárias padecem de falta de prequestionamento (Súmula 282/STF).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de Justiça de São Paulo