AREsp 2784994 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a tese relativa ao reconhecimento de excesso de execução e enriquecimento ilícito, envolvendo compensação de créditos e débitos, dependeria do reexame de fatos e provas constantes no acórdão recorrido, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não foram...

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Parties
Agravante: BANCO BMG S/A; Agravado: ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Inexistência De Débito, Nulidade Contratual, Restituição, Indenização Por Danos Morais, Cumprimento De Sentença, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Excesso De Execução, Enriquecimento Ilícito, Compensação De Créditos E Débitos
Processual Civil Ação De Inexistência De Débito Nulidade Contratual Restituição Indenização Por Danos Morais Cumprimento De Sentença Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +3 more

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Parties

BANCO BMG S/A

Agravante

ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Reconhecimento de excesso de execução e alegado enriquecimento ilícito por compensação de créditos e débitos
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a tese relativa ao reconhecimento de excesso de execução e enriquecimento ilícito, envolvendo compensação de créditos e débitos, dependeria do reexame de fatos e provas constantes no acórdão recorrido, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não foram apresentadas novas razões capazes de elidir a decisão agravada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.