AREsp 2684377 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque a pretensão de reformar o reconhecimento de turbação e a conclusão sobre a sobreposição e melhor posse demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, mantiveram-se os fundamentos do acórdão recorrido, que se apoiou em documentos, laudo pericial e verificação em loco.

Parties: Autor: Autor; Réu: Réu; Réu: ADILSON
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (18/02/2025 a 24/02/2025)
Outcome: Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics: Ação De Interdito Proibitório, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Sucumbência

Processo Civil Direito Possessório Ação De Interdito Proibitório Súmula 7/stj Ônus Da Prova Prova Pericial Sucumbência

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

Autor

Réu

ADILSON

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (18/02/2025 a 24/02/2025)

Legal Issues

1 Revisão dos fundamentos fático-probatórios do acórdão recorrido
2 Inversão do ônus da prova em ação possessória
3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Majorar em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando os limites dos §§ 2º e 3º