REsp 1778781 - DECISAO

REsp 1778781 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de Justiça analisou expressamente as alegações de cerceamento e surpresa, seus fundamentos fático-probatórios demonstram desídia e irregularidades na gestão do inventário justificando a destituição do inventariante, medida que o juiz pode adotar de ofício nos termos do CPC/2015, e o recorrente não impugnou especificamente outros fundamentos que sustentaram a decisão.

Parties
Recorrente: RODRIGO CELSO MOURA DA SILVA ALAMY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ação De Inventário, Destituição De Inventariante, Cerceamento De Defesa, Princípio Da Não Surpresa
Direito Civil Processual Civil Ação De Inventário Destituição De Inventariante Cerceamento De Defesa Princípio Da Não Surpresa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO CELSO MOURA DA SILVA ALAMY

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa
  2. 2 princípio da não surpresa
  3. 3 violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de Justiça analisou expressamente as alegações de cerceamento e surpresa, seus fundamentos fático-probatórios demonstram desídia e irregularidades na gestão do inventário justificando a destituição do inventariante, medida que o juiz pode adotar de ofício nos termos do CPC/2015, e o recorrente não impugnou especificamente outros fundamentos que sustentaram a decisão.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Intimem-se.