AREsp 2502031 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo ônus da parte apontar tal impugnação nas razões do agravo em recurso especial; diante da ausência dessa impugnação, não cabe conhecer o recurso.

Parties
Agravante: SUELY SALIM SILVA - POR SI E RESPRESENTANDO; Agravante: ERICO SILVA - INTERDITO; Agravante: ROBERTO SILVA FILHO; Agravante: JOSÉ RICARDO SILVA; Agravante: ANDRE LUCAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Ação De Inventário, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Gratuidade De Justiça
Processual Civil Ação De Inventário Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Gratuidade De Justiça

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Parties

SUELY SALIM SILVA - POR SI E RESPRESENTANDO

Agravante

ERICO SILVA - INTERDITO

Agravante

ROBERTO SILVA FILHO

Agravante

JOSÉ RICARDO SILVA

Agravante

ANDRE LUCAS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Requerimento de processamento do recurso especial e exame de mérito

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo ônus da parte apontar tal impugnação nas razões do agravo em recurso especial; diante da ausência dessa impugnação, não cabe conhecer o recurso.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.