AREsp 2659791 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos nem demonstrou de forma específica como o acórdão recorrido teria violado os dispositivos indicados (arts. 55, §3º, e 313, V, "a", do CPC), configurando fundamentação deficiente e enquadramento na Súmula 284 do STF.

Parties
Agravante: MARIA APARECIDA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação De Inventário, Suspensão Do Feito, Súmula 284/stf, Ofensa Genérica À Lei
Processual Civil Ação De Inventário Suspensão Do Feito Súmula 284/stf Ofensa Genérica À Lei

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Parties

MARIA APARECIDA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial diante de alegação genérica de violação de lei federal
  2. 2 Suspensão de inventário até julgamento de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos nem demonstrou de forma específica como o acórdão recorrido teria violado os dispositivos indicados (arts. 55, §3º, e 313, V, "a", do CPC), configurando fundamentação deficiente e enquadramento na Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.