AREsp 2874352 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e a alegada consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ), sendo ônus da parte demonstrar tal impugnação nas razões do agravo em recurso especial, não sendo possível suprir essa falta no agravo interno.

Parties
Agravante: SORAYA VIEIRA MOREIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Ação De Inventário / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Inventário, Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Consonância Com Jurisprudência Do STJ, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Ação De Inventário Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade Súmula 7/stj Consonância Com Jurisprudência Do STJ Admissibilidade De Recurso

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Parties

SORAYA VIEIRA MOREIRA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Ação De Inventário / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e a alegada consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ), sendo ônus da parte demonstrar tal impugnação nas razões do agravo em recurso especial, não sendo possível suprir essa falta no agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.