AREsp 2814700 - ACORDAO

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O Tribunal estadual, ao verificar nos autos a comprovação do exercício da posse pelos autores e a ocorrência de turbação, concluiu pela necessidade de manutenção da liminar; a alteração dessas premissas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, tarefa vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo...

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Parties
Agravante: ANDRÉ LUIZ MACENA DE LIMA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação De Manutenção De Posse, Liminar, Posse, Turbação, Súmula 7/stj
PROCESSUAL CIVIL Ação De Manutenção De Posse Liminar Posse Turbação Súmula 7/stj

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Parties

ANDRÉ LUIZ MACENA DE LIMA FILHO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ ao reexame de prova
  2. 2 Requisitos do art. 561 do CPC/2015 para concessão de liminar em ação possessória
  3. 3 Ofensa alegada aos arts. 55, §§ 1º e 3º, do CPC; arts. 1.199 e 1.228 do CC; e Súmula 487 do STF (alegações do agravante)

Ratio Decidendi

O Tribunal estadual, ao verificar nos autos a comprovação do exercício da posse pelos autores e a ocorrência de turbação, concluiu pela necessidade de manutenção da liminar; a alteração dessas premissas exigiria reexame do conjunto fático-probatório, tarefa vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.