REsp 1917881 - ACORDAO

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Não houve negativa de prestação jurisdicional; o acórdão apreciou e valorou o laudo pericial junto a outros elementos probatórios, respeitou limites do registro imobiliário e aplicou o livre convencimento motivado. A realização de nova perícia é discricionária, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: João Tsutomu Saito; Recorrida: Maria das Graças Tavares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Denegatório
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Ação Demarcatória, Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Livre Convencimento Motivado, Perícia Em Imóvel Georreferenciado, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Ação Demarcatória Prova Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional Livre Convencimento Motivado Perícia Em Imóvel Georreferenciado Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

João Tsutomu Saito

Recorrente

Maria das Graças Tavares

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à necessidade de nova perícia
  2. 2 Se o afastamento da perícia judicial sem determinação de nova prova pericial desvirtuou o rito da ação demarcatória
  3. 3 Se o juiz está adstrito ao laudo pericial ou pode formar convicção por outros elementos

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional; o acórdão apreciou e valorou o laudo pericial junto a outros elementos probatórios, respeitou limites do registro imobiliário e aplicou o livre convencimento motivado. A realização de nova perícia é discricionária, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por João Tsutomu Saito
  • Majorar os honorários de sucumbência em 1% em favor dos patronos dos recorridos, nos termos do art. 85, §11, do CPC