REsp 2155340 - ACORDAO

REsp 2155340 - ACORDAO

Reconsiderada a decisão monocrática, a Turma concluiu que, embora a anulação da matrícula imobiliária tenha efeitos ex tunc, tal cancelamento não desconstituiu automaticamente o título executivo formado pela sentença homologatória do acordo; ademais, quando a alegação de anulação do acordo se funda em vício de...

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Parties
Exequente: ADÉRITO DOS SANTOS DELGADO; Exequente: MARIA ZÉLIA PIRES DELGADO; Executada: AMBIENTAL PARANÁ FLORESTAS S.A.; Sucessora Processual Da Executada / Agravante: INSTITUTO DE ÁGUA E TERRA DO ESTADO DO PARANÁ (INSTITUTO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo Interno provido. Decisão monocrática reconsiderada. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Demarcatória, Cumprimento De Sentença, Execução De Título Executivo Judicial, Decadência Para Anulação De Negócio Jurídico, Nulidade De Matrícula Imobiliária, Usucapião, Coisa Julgada
Civil Processual Civil Ação Demarcatória Cumprimento De Sentença Execução De Título Executivo Judicial Decadência Para Anulação De Negócio Jurídico Nulidade De Matrícula Imobiliária Usucapião +1 more

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Parties

ADÉRITO DOS SANTOS DELGADO

Exequente

MARIA ZÉLIA PIRES DELGADO

Exequente

AMBIENTAL PARANÁ FLORESTAS S.A.

Executada

INSTITUTO DE ÁGUA E TERRA DO ESTADO DO PARANÁ (INSTITUTO)

Sucessora Processual Da Executada / Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o cancelamento superveniente da matrícula imobiliária impede a execução de sentença homologatória de acordo
  2. 2 Se a alegação de nulidade do acordo por erro (vício de consentimento) está sujeita ao prazo decadencial de quatro anos
  3. 3 Se houve omissão do tribunal estadual quanto à análise prevista no art. 1.022 do CPC sobre arts. 475-L, VI, e 580 do CPC/73

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, a Turma concluiu que, embora a anulação da matrícula imobiliária tenha efeitos ex tunc, tal cancelamento não desconstituiu automaticamente o título executivo formado pela sentença homologatória do acordo; ademais, quando a alegação de anulação do acordo se funda em vício de consentimento (erro), aplica-se o prazo decadencial de quatro anos para pleitear a anulação, impedindo a pretensão deduzida tardiamente. Por fim, não houve omissão quanto aos arts. 475-L, VI, e 580 do CPC/73, e a insurgência sobre aplicação do CC/16 não indicou ofensa a dispositivo legal específico, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão,...

Court Disposition

Agravo Interno provido. Decisão monocrática reconsiderada. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Reconsiderar decisão monocrática
  • Conhecer parcialmente do recurso especial