EREsp 1721472 - ACORDAO

EREsp 1721472 - ACORDAO

O STJ negou provimento ao recurso especial do terceiro e ao agravo em recurso especial dos demandados por entender que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido, que o fato de o terceiro coproprietário sofrer efeito reflexo da sentença não impõe, por si só, litisconsórcio passivo...

Source-derived case information.

Parties
Autora: ANDRÉA STEFANI PEIXOTO DA SILVA; Terceiro Interessado / Recorrente: JÚLIO CESAR PEREIRA RIBEIRO; Réu / Recorrente (agravante): JOSÉ DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA; Réu / Recorrente (agravante): FRANCISCA IZINEI RIBEIRO SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Negado provimento ao recurso especial de Júlio César Pereira Ribeiro e negado provimento ao agravo em recurso especial de Francisca Minei/Izinei Ribeiro Santiago e José de Anchieta Figueiredo da Silva; acórdão recorrido mantido.
Legal Topics
Ação Demolitória, Litisconsórcio Passivo Necessário, Negativa De Prestação Jurisdicional, Poluição Sonora (barulho Excessivo), Danos Morais, Decadência, Legitimidade/ilegitimidade, Assistência Simples
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Vizinhança Ação Demolitória Litisconsórcio Passivo Necessário Negativa De Prestação Jurisdicional Poluição Sonora (barulho Excessivo) Danos Morais +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉA STEFANI PEIXOTO DA SILVA

Autora

JÚLIO CESAR PEREIRA RIBEIRO

Terceiro Interessado / Recorrente

JOSÉ DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA

Réu / Recorrente (agravante)

FRANCISCA IZINEI RIBEIRO SANTIAGO

Réu / Recorrente (agravante)

Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de formação de litisconsórcio passivo em ação demolitória
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão pelo tribunal de origem
  3. 3 Caracterização de poluição sonora e uso anormal da propriedade

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial do terceiro e ao agravo em recurso especial dos demandados por entender que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido, que o fato de o terceiro coproprietário sofrer efeito reflexo da sentença não impõe, por si só, litisconsórcio passivo necessário (havendo alternativa de ingresso como assistente simples), e que as alegações dos agravantes eram deficientemente fundamentadas, dependentes de revolvimento de prova (incidindo Súmula 7/STJ) ou obstadas por súmulas (ex.: Súmula 284/STF, Súmula 211/STJ), devendo, assim, ser mantido o acórdão recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial de Júlio César Pereira Ribeiro e negado provimento ao agravo em recurso especial de Francisca Minei/Izinei Ribeiro Santiago e José de Anchieta Figueiredo da Silva; acórdão recorrido mantido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial de JÚLIO CÉSAR PEREIRA RIBEIRO
  • Negado provimento ao agravo em recurso especial de FRANCISCA IZINEI/MINEI RIBEIRO SANTIAGO e JOSÉ DE ANCHIETA FIGUEIREDO DA SILVA