REsp 2075780 - ACORDAO

REsp 2075780 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte buscava, na prática, reexaminar o mérito e o contexto fático-probatório já apreciados pelo Tribunal de origem; não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, e a modificação da decisão exigiria incursão em matéria...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Sessão Virtual (12/03/2024 a 18/03/2024)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Ação Demolitória, Ocupação Sobre Faixa De Domínio, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, PREQUESTIONAMENTO
Processual Civil Processual Administrativo Ação Demolitória Ocupação Sobre Faixa De Domínio Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Julgamento Antecipado Da Lide +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Em Sessão Virtual (12/03/2024 a 18/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte buscava, na prática, reexaminar o mérito e o contexto fático-probatório já apreciados pelo Tribunal de origem; não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, e a modificação da decisão exigiria incursão em matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ, sendo acertada a manutenção do julgado e a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados.
  • Advertência de que a reiteração será considerada expediente protelatório sujeito a multa.