AREsp 2606465 - DECISAO

AREsp 2606465 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou fundamentadamente o descumprimento da obrigação de fazer e o perito confirmou que o imóvel do executado ainda obstrui o acesso do exequente; alterar essa conclusão exigiria reexame de prova, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; assim, não há omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC, e o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento na parte conhecida.

Parties
Agravante (recorrente Em Agravo Em Recurso Especial): UANDERSON SILVA DE LIMA; Agravante (recorrente Em Agravo De Instrumento Nos Autos De Ação Demolitória): CIRLEY SABADINE LEMOS; Exequente: João Matheus Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Ação Demolitória) / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Parte, Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Demolitória, Obrigação De Fazer, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Ação Demolitória Obrigação De Fazer Coisa Julgada Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

UANDERSON SILVA DE LIMA

Agravante (recorrente Em Agravo Em Recurso Especial)

CIRLEY SABADINE LEMOS

Agravante (recorrente Em Agravo De Instrumento Nos Autos De Ação Demolitória)

João Matheus Ferreira

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Ação Demolitória) / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Parte, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada)
  2. 2 Alegação de que mandado de demolição extrapola os limites do título judicial e viola a coisa julgada
  3. 3 Incidência do óbice da Súmula 7/STJ (reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou fundamentadamente o descumprimento da obrigação de fazer e o perito confirmou que o imóvel do executado ainda obstrui o acesso do exequente; alterar essa conclusão exigiria reexame de prova, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; assim, não há omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC, e o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido