AREsp 2929866 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões alegadas (afastando a negativa de prestação jurisdicional) e porque a pretensão de rever a presença dos requisitos do art. 300 do CPC demandaria reexame do conjunto...

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Parties
Agravante: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. (REDE INTEGRADA); Agravado: VINICIUS CUNHA DOS SANTOS e IARA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (VINICIUS E IARA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ação De Nunciação De Obra Nova, Direito De Vizinhança, Tutela De Urgência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Ação De Nunciação De Obra Nova Direito De Vizinhança Tutela De Urgência Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. (REDE INTEGRADA)

Agravante

VINICIUS CUNHA DOS SANTOS e IARA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (VINICIUS E IARA)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Requisitos do art. 300 do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões alegadas (afastando a negativa de prestação jurisdicional) e porque a pretensão de rever a presença dos requisitos do art. 300 do CPC demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
  • Advertência sobre possibilidade de aplicação das penalidades do art. 1.026, § 2º, do CPC