AREsp 2535806 - DECISAO

AREsp 2535806 - DECISAO

Conheceu do agravo e, por considerar que o acórdão do TJSP estava em dissonância com o novo entendimento da Segunda Seção do STJ sobre a taxatividade do rol da ANS e suas exceções, deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que sejam verificadas as peculiaridades do caso e a aplicação das exceções que podem impor à operadora o custeio do tratamento.

Parties
Agravante: UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao TJSP
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Tratamentos Não Constantes Do Rol
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Ação De Obrigação De Fazer Plano De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Tratamentos Não Constantes Do Rol

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Parties

UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao TJSP

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS
  2. 2 Obrigação das operadoras de custear tratamentos não constantes do rol
  3. 3 Exceções para cobertura extra-rol (ausência de substituto terapêutico, comprovação de eficácia, recomendações técnicas, diálogo interinstitucional)

Ratio Decidendi

Conheceu do agravo e, por considerar que o acórdão do TJSP estava em dissonância com o novo entendimento da Segunda Seção do STJ sobre a taxatividade do rol da ANS e suas exceções, deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que sejam verificadas as peculiaridades do caso e a aplicação das exceções que podem impor à operadora o custeio do tratamento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial