AREsp 2428426 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou, de forma específica, ter impugnado todos os fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ e a consonância com entendimento desta Corte (Súmula 83/STJ), aplicando-se a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA; Autor: LEOSINA PEREIRA RABELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Agravo Interno, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Ação De Obrigação De Fazer Agravo Interno Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

Agravante

LEOSINA PEREIRA RABELLO

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou, de forma específica, ter impugnado todos os fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ e a consonância com entendimento desta Corte (Súmula 83/STJ), aplicando-se a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.