AREsp 2486909 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ, limitando-se a alegações genéricas, de modo que não se poderia conhecer do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ELIANA MARTINS SKOLIMOVSKI GAIA DA SILVEIRA; Agravado: SUL AMÉRICA SAÚDE S/A; Agravado: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Repetição De Indébito, Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Por Sinistralidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Agravo Interno
Processual Civil Ação De Obrigação De Fazer Repetição De Indébito Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Por Sinistralidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ELIANA MARTINS SKOLIMOVSKI GAIA DA SILVEIRA

Agravante

SUL AMÉRICA SAÚDE S/A

Agravado

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica e consistente quanto ao óbice da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação de reajustes por sinistralidade em plano de saúde coletivo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ, limitando-se a alegações genéricas, de modo que não se poderia conhecer do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.