REsp 2113051 - ACORDAO

REsp 2113051 - ACORDAO

Não foram apresentados elementos capazes de infirmar o acórdão recorrido, que decidiu em conformidade com a jurisprudência pacífica do STJ de que a carência não obsta cobertura em casos de emergência/urgência; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Período De Carência, Emergência/urgência, Negativa De Cobertura, Danos Morais
Civil Processual Civil Ação De Obrigação De Fazer Plano De Saúde Período De Carência Emergência/urgência Negativa De Cobertura Danos Morais

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da cláusula de carência em casos de emergência/urgência
  2. 2 Ilicitude da negativa de cobertura pela operadora de plano de saúde em situação emergencial
  3. 3 Possibilidade de indenização por danos morais em caso de recusa injustificada

Ratio Decidendi

Não foram apresentados elementos capazes de infirmar o acórdão recorrido, que decidiu em conformidade com a jurisprudência pacífica do STJ de que a carência não obsta cobertura em casos de emergência/urgência; assim, mantém-se a decisão agravada e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios termos