AREsp 2574499 - DECISAO

AREsp 2574499 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida, porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais (afastando omissão) e concluiu que as provas constantes dos autos eram suficientes, tornando inviável nesta instância a reanálise de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula nº 7 do STJ; majoraram-se os honorários em 5% com base no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: JULIAN TIAGO GUAZZELLI MORAES; Agravado: ASSOCIAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Ação De Obrigação De Fazer E Reconvenção) / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; majorados os honorários advocatícios em 5% em favor do agravado ASSOCIAÇÃO.
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Reconvenção, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Matéria Fático Probatória, Súmula Nº 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Ação De Obrigação De Fazer Reconvenção Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Matéria Fático Probatória Súmula Nº 7/stj +1 more

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Parties

JULIAN TIAGO GUAZZELLI MORAES

Agravante

ASSOCIAÇÃO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Ação De Obrigação De Fazer E Reconvenção) / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional por violação aos arts. 489, §1º e 1.022 do CPC
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide sem produção de prova (invocação dos arts. 5º, 373, I e II, 492, parágrafo único e 187 do CC)
  3. 3 Possibilidade de majoração dos honorários advocatícios com base no art. 85, § 11, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento na extensão conhecida, porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais (afastando omissão) e concluiu que as provas constantes dos autos eram suficientes, tornando inviável nesta instância a reanálise de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula nº 7 do STJ; majoraram-se os honorários em 5% com base no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido; majorados os honorários advocatícios em 5% em favor do agravado ASSOCIAÇÃO.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial