REsp 2168882 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu com base em convicção formada pelos elementos fático-probatórios, reconhecendo a injusta negativa de cobertura e a imprescindibilidade e urgência do tratamento; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a agravante não demonstrou a inadequação dos fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: UNIMED BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Plano De Saúde, Rol Da ANS, Súmula N. 7 Do STJ, Negativa De Cobertura
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Ação De Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Plano De Saúde Rol Da ANS Súmula N. 7 Do STJ Negativa De Cobertura

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Parties

UNIMED BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS em situação excepcional
  2. 2 Inviabilidade de reexame do conjunto probatório por força da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu com base em convicção formada pelos elementos fático-probatórios, reconhecendo a injusta negativa de cobertura e a imprescindibilidade e urgência do tratamento; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a agravante não demonstrou a inadequação dos fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno não provido.