AREsp 2816117 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem, pois a condenação em danos morais por recusa de cobertura deve ser aferida com base em exame concreto das circunstâncias do caso, sendo necessária a verificação do agravamento da dor, do abalo psicológico ou de outros prejuízos à saúde do paciente para a configuração do dano moral.

Parties
Agravante: PREVENT SENIOR CORPORATE OPERADORA DE SAUDE LTDA; Agravado: ANTONIO APARECIDO TEZEDOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Recurso Conhecido E Provido, Autos Devolvidos À Origem Para Novo Exame Sobre Danos Morais
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; autos devolvidos à origem para exame das condições específicas quanto à ocorrência de danos morais.
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Danos Morais, Plano De Saúde, Recusa De Cobertura, Cirurgia No Tratamento De Câncer, Súmula 568/stj, Retorno À Origem
Processual Civil Ação De Obrigação De Fazer Danos Morais Plano De Saúde Recusa De Cobertura Cirurgia No Tratamento De Câncer Súmula 568/stj Retorno À Origem

Case Brief

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Parties

PREVENT SENIOR CORPORATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Agravante

ANTONIO APARECIDO TEZEDOR

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Recurso Conhecido E Provido, Autos Devolvidos À Origem Para Novo Exame Sobre Danos Morais

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de danos morais em razão de recusa indevida de cobertura de tratamento médico
  2. 2 Requisito de agravamento da condição do paciente (dor, abalo psicológico ou demais prejuízos à saúde) para configuração do dano moral
  3. 3 Necessidade de exame concreto das circunstâncias do caso antes de manter condenação por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem, pois a condenação em danos morais por recusa de cobertura deve ser aferida com base em exame concreto das circunstâncias do caso, sendo necessária a verificação do agravamento da dor, do abalo psicológico ou de outros prejuízos à saúde do paciente para a configuração do dano moral.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; autos devolvidos à origem para exame das condições específicas quanto à ocorrência de danos morais.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
  • Determinar a devolução dos autos à origem para que examine as condições específicas do caso concreto a fim de verificar a presença dos danos morais.