REsp 2189129 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não trouxe elementos capazes de infirmar a conclusão do tribunal de origem de que não houve danos morais, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: MARIO PERES FERNANDES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025) Terceira Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (Agravo interno não provido)
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Súmula N. 7 Do STJ
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Ação De Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Plano De Saúde Negativa De Cobertura Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

MARIO PERES FERNANDES FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025) Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ e vedação de reexame da matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Caracterização de danos morais em caso de negativa de cobertura por plano de saúde
  3. 3 Possibilidade de condenação da operadora ao pagamento de indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não trouxe elementos capazes de infirmar a conclusão do tribunal de origem de que não houve danos morais, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (Agravo interno não provido)

Orders

  • Decisão mantida
  • Agravo interno não provido