AREsp 2813498 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão da omissão do acórdão recorrido quanto à questão suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), de modo que a matéria de mérito apontada não pôde ser examinada pelo STJ por depender de manifestação do tribunal de origem.

Parties
Recorrente/agravante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrido/parte Contrária: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Provido Com Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Ação De Obrigação De Fazer, Indenização Por Perdas E Danos, Danos Materiais E Morais, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Do Cpc), Embargos De Declaração
Civil Processual Civil Ação De Obrigação De Fazer Indenização Por Perdas E Danos Danos Materiais E Morais Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Do Cpc) Embargos De Declaração

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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente/agravante

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Recorrido/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Provido Com Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão acerca de questão suscitada em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Se o bloqueio e posterior desbloqueio de bem afasta condenação indenizatória (R$ 34.856,00)
  3. 3 Responsabilidade por débitos fiscais relativos a imóveis negociados entre as partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão da omissão do acórdão recorrido quanto à questão suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), de modo que a matéria de mérito apontada não pôde ser examinada pelo STJ por depender de manifestação do tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para análise da questão trazida nos embargos de declaração.